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Câmara Municipal de
São Domingos



Legislação Municipal


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Foram encontrados 80 resultados das pesquisas.

Leis: 8

Decretos: 14

Resoluções: 4

Portaria: 54

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 600/2021 Lei n.º 600, de 15 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Domingos para o exercício financeiro de 2022”. Download
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Leis Outros 2021 599/2021 Lei n.º 599, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de São Domingos, para o quadriênio 2022/2025”. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 588/2021 Lei n.º 588, de 29 de junho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 542/2019 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de São Domingos, para o exercício de 2020, e dá outras providências.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 539/2019 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de São Domingos, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 510/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2017 497/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2012 LOM/2012 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/BA Download
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Decretos 2022 003/2022 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã São-dominguense e dá outras providêncïas. Download
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Decretos 2022 002/2022 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão São-dominguense ao Senhor Maycon Geisel Ferreira da Silva e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 001/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 004/2021 Suspende as atividades legislativas da Câmara Municipal de São Domingos, na data que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 003/2021 Acolhe as determinações do Decreto Municipal n.º 0102, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 002/2021 Prorroga a vigência do Decreto Legislativo n.º 001, de 28 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 001/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 003/2019 Concede título de Cidadã Honorária do Município de São Domingos, Estado da Bahia, à Senhora Yone Rios e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 002/2019 Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Domingos, Estado da Bahia, ao Senhor Flaviano Oliveira Rios e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 004/2018 Concede Título de Cidadania São-Dominguense. Download
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Decretos 2018 003/2018 Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de Cidadão São-Dominguense e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 005/2017 "Concede Título de Cidadania São-dominguense". Download
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Decretos 2017 002/2017 "Concede Título de Cidadania São-dominguense". Download
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Decretos 2017 001/2017 "Concede Título de Cidadania São-dominguense". Download
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Resoluções 2022 001/2022 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos. Download
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Resoluções 2021 001/2021 Dispõe sobre as alterações dos artigos 116 e 118-A da Resolução n.º 001/2012, de 18 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e dá outras providências. Download
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Resoluções 2017 001/2017 Altera a Resolução n.º 001/2012 (Regimento Interno), de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2012 001/2012 "Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município". Download
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Portaria 2021 011/2021 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal, ao final... Download
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Portaria 2021 010/2021 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2021, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 009/2021 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2021, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA. Download
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Portaria 2021 008/2021 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2021 007/2021 Constitui a Comissão para Análise e Conclusão do Processo de Transmissão de Governo. Download
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Portaria 2021 006/2021 Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2021 005/2021 Reconhece o direito de gozo de férias regulamentares, de trinta (30) dias, para servidora pública do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2021 004/2021 Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2021 003/2021 Nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portaria 2021 002/2021 Designa servidora efetiva para responder, interinamente, pelo Controle Interno da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2021 001/2021 Designa servidor efetivo para responder pela função gratificada de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2020 017/2020 Exonera servidor designado para a função gratificada de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2020 016/2020 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2020 014/2020 Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, no âmbito da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2020 013/2020 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2020 012/2020 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2020 011/2020 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2020, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 010/2020 Dispõe sobre a retomada do expediente externo da Câmara Municipal, inclusive a realização das Sessões Ordinárias, e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 009/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria n.º 008, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 008/2020 Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal entre os dias 17/08/2020 e 21/08/2020, inclusive a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 18/08/2020, e dá outras p... Download
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Portaria 2020 006/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Domingos para retomada das sessões legislativas diante da pandemia de COVID-19, observando-s... Download
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Portaria 2020 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação, por um período de 15 (quinze) dias, dos efeitos da Portaria nº 004/2020, de 20 de março de 2020, da Câmara Municipal de São Domingos para enfrentamento... Download
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Portaria 2020 004/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal de São Domingos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo ... Download
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Portaria 2020 003/2020 Nomeia servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portaria 2020 002/2020 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 011/2019 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 010/2019 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portaria 2019 009/2019 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA. Download
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Portaria 2019 008/2019 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 006/2019 Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 005/2019 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portaria 2019 004/2019 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 003/2019 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portaria 2019 002/2019 Designa servidora efetiva para responder, interinamente, pelo Controle Interno da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2019 001/2019 Nomeia servidor efetivo para responder pelo cargo de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 012/2018 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 011/2018 Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, no âmbito da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 010/2018 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 009/2018 Reconhece o direito de Licença Prêmio por Assiduidade para servidora integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 008/2018 Reconhece o direito de férias para servidora integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 007/2018 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 006/2018 Designação de servidora comissionada para responder, interinamente, pelo Controle Interno. Download
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Portaria 2018 005/2018 Concede Licença à Gestante para servidora do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2018 004/2018 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portaria 2017 010/2017 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2017 009/2017 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2017, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portaria 2017 008/2017 Defere o pedido de redução de carga horária (para 20 horas semanais) de servidor integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2017 007/2017 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2017 006/2017 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portaria 2017 005/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora do quadro de servidoras efetivas da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2017 004/2017 Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Download
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Portaria 2017 003/2017 Constitui a Comissão para Análise e Conclusão do Processo de Transmissão de Governo. Download
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Portaria 2017 002/2017 Designação de servidora para responder, interinamente, pelo Controle Interno. Download
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Portaria 2017 001/2017 Nomeação para a função gratificada de Secretário de Finanças. Download
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