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Última atualização: 11 março 2024 às 09:35:45
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Câmara Municipal de
São Domingos



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 159 resultados das pesquisas.


Leis: 44

Leis complementares: 2

Decretos: 14

Resoluções: 4

Portarias: 54

Projetos de Lei: 41


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Poder Legislativo 2023 650/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, NA ... Download
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Leis Poder Legislativo 2023 649/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HERCULANO FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 645/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE - PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA - DURANTE ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS, COM OU SEM NECESSIDADE DE S... Download
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Leis Poder Executivo 2023 644/2023 INSTITUI A "SEMANA AGOSTO VERDE" PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E A PREVENÇÃO AO USO, PELA POPULAÇÃO, DE BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO ELETRÔNICO (VAPE), PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO E OUTR... Download
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Leis Poder Executivo 2023 643/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DONA NEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 642/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.0 309, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, PARA TORNAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO COMO UM CARGO DE PROVIMENTO EM ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 641/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Poder Executivo 2023 639/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PINHÕES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 638/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 2 0 DA LEI MUNICIPAL N. 0 361, DE 17 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 637/2023 ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N.0 626, DE 17 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 636/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 635/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO M... Download
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Leis Poder Executivo 2023 634/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PSICOTERAPIA ASSISTIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 633/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA BAHIA, E ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 632/2023 LEI NO 629, DE 12 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORUJA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 630/2023 LEI NO 629, DE 12 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORUJA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 629/2023 LEI NO 629, DE 12 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORUJA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 628/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, DANDO NOME AS RUAS DO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 627/2023 INSTITUI O PAGAMENTO DE 13 SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDA DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2023 626/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O S 40 DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 619/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N O 201, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO ... Download
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Leis Poder Executivo 2022 623/2022 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO POVOADO DE OURO VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2022 622/2022 PROÍBE A INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2022 617/2022 LEI NO 617, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRA... Download
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Leis Poder Executivo 2022 616/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL NO 612, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS E A ... Download
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Leis Poder Executivo 2022 615/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, CRIA A SEMANA MUNI... Download
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Leis Poder Legislativo 2022 613/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE... Download
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Leis Poder Executivo 2022 612/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS E A RECEBER PELO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA BAHIA, EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAS... Download
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Leis Poder Executivo 2022 609/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃ... Download
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Leis Poder Executivo 2022 608/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.925.000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)... Download
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Leis Poder Executivo 2022 607/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N O 600/2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PRO... Download
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Leis Poder Legislativo 2022 606/2022 Institui a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município. de São Domingos/BA, e dá outras providências Download
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Leis Poder Executivo 2022 605/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL NO 85, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉ... Download
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Leis Poder Executivo 2022 604/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2022 603/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Legislativo 2022 602/2022 MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, AO TEMPO EM QUE ESTABELECE PERCENTUAL A SER APLICADO, DEFINE O NOVO VALOR DE VENCIMENTO SALARIAL PAR... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 600/2021 Lei n.º 600, de 15 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Domingos para o exercício financeiro de 2022”. Download
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Leis Outros 2021 599/2021 Lei n.º 599, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de São Domingos, para o quadriênio 2022/2025”. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 588/2021 Lei n.º 588, de 29 de junho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 542/2019 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de São Domingos, para o exercício de 2020, e dá outras providências.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 539/2019 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de São Domingos, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 510/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2017 497/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2012 LOM/2012 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/BA Download
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Leis complementares Poder Executivo 2023 640/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 166.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE IN... Download
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Leis complementares Poder Executivo 2023 631/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECE SUA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Decretos 2022 003/2022 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã São-dominguense e dá outras providêncïas. Download
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Decretos 2022 002/2022 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão São-dominguense ao Senhor Maycon Geisel Ferreira da Silva e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 001/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 004/2021 Suspende as atividades legislativas da Câmara Municipal de São Domingos, na data que indica, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 003/2021 Acolhe as determinações do Decreto Municipal n.º 0102, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 002/2021 Prorroga a vigência do Decreto Legislativo n.º 001, de 28 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 001/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 003/2019 Concede título de Cidadã Honorária do Município de São Domingos, Estado da Bahia, à Senhora Yone Rios e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 002/2019 Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Domingos, Estado da Bahia, ao Senhor Flaviano Oliveira Rios e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 004/2018 Concede Título de Cidadania São-Dominguense. Download
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Decretos 2018 003/2018 Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de Cidadão São-Dominguense e dá outras providências. Download
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Decretos 2017 005/2017 "Concede Título de Cidadania São-dominguense". Download
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Decretos 2017 002/2017 "Concede Título de Cidadania São-dominguense". Download
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Decretos 2017 001/2017 "Concede Título de Cidadania São-dominguense". Download
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Resoluções 2022 001/2022 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos. Download
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Resoluções 2021 001/2021 Dispõe sobre as alterações dos artigos 116 e 118-A da Resolução n.º 001/2012, de 18 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e dá outras providências. Download
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Resoluções 2017 001/2017 Altera a Resolução n.º 001/2012 (Regimento Interno), de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2012 001/2012 "Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município". Download
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Portarias 2021 011/2021 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal, ao final... Download
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Portarias 2021 010/2021 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2021, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 009/2021 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2021, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA. Download
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Portarias 2021 008/2021 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2021 007/2021 Constitui a Comissão para Análise e Conclusão do Processo de Transmissão de Governo. Download
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Portarias 2021 006/2021 Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2021 005/2021 Reconhece o direito de gozo de férias regulamentares, de trinta (30) dias, para servidora pública do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2021 004/2021 Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2021 003/2021 Nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portarias 2021 002/2021 Designa servidora efetiva para responder, interinamente, pelo Controle Interno da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2021 001/2021 Designa servidor efetivo para responder pela função gratificada de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2020 017/2020 Exonera servidor designado para a função gratificada de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2020 016/2020 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2020 014/2020 Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, no âmbito da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2020 013/2020 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2020 012/2020 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2020 011/2020 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2020, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portarias 2020 010/2020 Dispõe sobre a retomada do expediente externo da Câmara Municipal, inclusive a realização das Sessões Ordinárias, e dá outras providências. Download
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Portarias 2020 009/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria n.º 008, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. Download
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Portarias 2020 008/2020 Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal entre os dias 17/08/2020 e 21/08/2020, inclusive a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 18/08/2020, e dá outras p... Download
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Portarias 2020 006/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Domingos para retomada das sessões legislativas diante da pandemia de COVID-19, observando-s... Download
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Portarias 2020 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação, por um período de 15 (quinze) dias, dos efeitos da Portaria nº 004/2020, de 20 de março de 2020, da Câmara Municipal de São Domingos para enfrentamento... Download
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Portarias 2020 004/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal de São Domingos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo ... Download
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Portarias 2020 003/2020 Nomeia servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portarias 2020 002/2020 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2019 011/2019 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2019 010/2019 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portarias 2019 009/2019 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA. Download
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Portarias 2019 008/2019 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2019 006/2019 Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2019 005/2019 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portarias 2019 004/2019 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2019 003/2019 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portarias 2019 002/2019 Designa servidora efetiva para responder, interinamente, pelo Controle Interno da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2019 001/2019 Nomeia servidor efetivo para responder pelo cargo de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 012/2018 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 011/2018 Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, no âmbito da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 010/2018 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 009/2018 Reconhece o direito de Licença Prêmio por Assiduidade para servidora integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 008/2018 Reconhece o direito de férias para servidora integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 007/2018 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 006/2018 Designação de servidora comissionada para responder, interinamente, pelo Controle Interno. Download
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Portarias 2018 005/2018 Concede Licença à Gestante para servidora do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2018 004/2018 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portarias 2017 010/2017 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2017 009/2017 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2017, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. Download
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Portarias 2017 008/2017 Defere o pedido de redução de carga horária (para 20 horas semanais) de servidor integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2017 007/2017 Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2017 006/2017 Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. Download
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Portarias 2017 005/2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora do quadro de servidoras efetivas da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2017 004/2017 Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Download
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Portarias 2017 003/2017 Constitui a Comissão para Análise e Conclusão do Processo de Transmissão de Governo. Download
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Portarias 2017 002/2017 Designação de servidora para responder, interinamente, pelo Controle Interno. Download
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Portarias 2017 001/2017 Nomeação para a função gratificada de Secretário de Finanças. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 002/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dos subsídios de que trata o 40 do art. 39 da Constituição da ... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 001/2024 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE RELATIVO À APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO QUADRO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍP... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 022/2023 Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a realizar abertura de credito especial no valor Global de R$166.000,00 ( Cento e Sessenta e Seis Mil Reais), para fins que e... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 021/2023 ''dispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunicação de pinhões, neste município, e dá outras providências'' Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 019/2023 ''Criar o 'programa talentos da casa', que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais ... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 17/2023 altera dando nova redação ao artigo 1° da lei municipal N° 626, de 17 de março de 2023, e da outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 014/2023 ''dispõe sobre alteração do protocolo de intenções do consórcio público de desenvolvimento sustentável do território do Sisal- Consisal, e dá outras providências'' Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 013/2023 Dispõe Sobre a instituição do programa municipal de recuperação fiscal - refis, no âmbito do município de São Domingos, Estado da Bahia, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 012/2023 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 011/2023 Dispõe sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU, denominado ''IPTU Premiado'', no âmbito do município de São Domingos, Estado da Bahia, na forma da que indica, e dá ... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 010/2023 Dispõe sobre a vedação para nomeação em cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e designação temporária, além da participação em licitação realizadas no âmbito do munic... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 009/2023 Dispõe sobre a instituição do programa municipal de educação inclusiva e psicoterapia assistida, no âmbito do município de São Domingos, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 008/2023 Dispõe sobre a instituição do conselho tutelar, estabelece sua estrutura, organização e funcionamento, no âmbito no munícipio de São Domingos, Estado da Bahia, e dá outras providê... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 008/2023 Dispõe sobre a instituição do conselho tutelar, estabelece sua estrutura, organização e funcionamento, no âmbito do município de São domingos, estado da Bahia, e dá outras providê... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 006/2023 Dispõe sobre a denominação da unidade de atenção especializada em saúde, localizada na sede do município de São Domingos, estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providê... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 005/2023 Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da comunidade de coruja, neste município, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 004/2023 Dispõe sobre a denominação de loteamento localizado no distrito de Santo Antônio, dando nome as ruas do referido loteamento na forma que indica, e da outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 003/2023 institui o pagamento de 13° salario e férias Acrescida de um terço constitucional aos vereadores do poder legislativo do município de São Domingos, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 002/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do poder legislativo e dos subsídios de que trata o § 4° do Art. 39 da constituição d... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 001/2023 Dispõe sobre o reajuste relativo á aplicação do piso salarial dos servidores públicos do quadro da carreira dos profissionais do magistério da educação básica, no âmbito do municí... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 001/2023 Dispõe sobre o reajuste relativo á aplicação do piso salarial dos servidores públicos do quadro da carreira dos profissionais do magistério da educação básica, no âmbito do municí... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 001/2023 Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de cidadão São Dominguense e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 036/2021 Dispõe sobre Autorização ao poder executivo Municipal a realizar abertura de credito especial no valor Global de R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil Reais ), para fins que e... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 034/2021 Dispõe sobre a instituição do fórum Municipal de educação, no âmbito do Município de São Domingos, estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providência. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 025/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do município São Domingos para o exercício financeiro de 2022 Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 024/2021 Dispõe sobre a instituição do programa Municipal São Domingos Universitário, no Âmbito do Município de São Domingos, Estado da Bahia, na forma que indica, indica, e dá outras prov... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 024/2021 Dispõe sobre a instituição do programa Municipal São Domingos Universitário, no Âmbito do Município de São Domingos, Estado da Bahia, na forma que indica, indica, e dá outras prov... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 023/2021 Dispõe sobre a denominação de escola Municipal do Ensino Fundamental, Localizada no conjunto Habitacional Armando Carneiro Oliveira na sede do município de São Domingos, estado da... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 020/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 019/2021 Dispõe sobre a instituição do auxilio emergencial, no âmbito do município de São Domingos, estado da Bahia, na forma que indica , e dá da outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 018/2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais á Lei orçamentaria anual, relativo ao exercício financeiro de 2021, e altera dispositivo da Lei Municipal N.566, de 28 de Dezembro d... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 017/2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profission... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 016/2021 Dispõe sobre a qualificação de entidades civis de direito privado como organizações sociais, disciplina suas relações e institui o programa Municipal de incentivo ás organizações... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 014/2021 Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei Municipal N.556, de 28 de Dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despensa do orçamento programa do Município de São Domingos,... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 013/2021 Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Assistência social- CMAS, no Âmbito do Município de São Domingos, Estado da Bahia, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 012/2021 Dispõe sobre a instituição do fundo Municipal de Assistência Social, no Âmbito do Município de São Domingos, Estado da Bahia, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 011/2021 Dispõe sobre a instituição do programa de acolhimento familiar- PAF, no Âmbito município de São Domingos, Estado da Bahia, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 009/2021 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater á pandemia do Corona vírus, na for... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2021 001/2021 dispõe sobre a alteração do artigo 116 da resolução N.001, de 18 Dezembro de 2012 (Regimento interno da Câmara Municipal de São Domingos), e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 030 031/2021 PROJETO DE LEI N 30/2021 ''Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a realizar a abertura de credito especial no valor Global de R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUE... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2021 030 031/2021 PROJETO DE LEI N 30/2021 ''Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a realizar a abertura de credito especial no valor Global de R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUE... Download
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