Legislação Municipal
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Leis: 8
Decretos: 14
Resoluções: 4
Portarias: 54
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 600/2021 | Lei n.º 600, de 15 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Domingos para o exercício financeiro de 2022”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 599/2021 | Lei n.º 599, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de São Domingos, para o quadriênio 2022/2025”. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 588/2021 | Lei n.º 588, de 29 de junho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 542/2019 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de São Domingos, para o exercício de 2020, e dá outras providências.” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 539/2019 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de São Domingos, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 510/2018 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2017 | 497/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2012 | LOM/2012 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/BA |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã São-dominguense e dá outras providêncïas. |
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| Decretos | 2022 | 002/2022 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão São-dominguense ao Senhor Maycon Geisel Ferreira da Silva e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 001/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | Suspende as atividades legislativas da Câmara Municipal de São Domingos, na data que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | Acolhe as determinações do Decreto Municipal n.º 0102, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 002/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Legislativo n.º 001, de 28 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 003/2019 | Concede título de Cidadã Honorária do Município de São Domingos, Estado da Bahia, à Senhora Yone Rios e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 002/2019 | Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Domingos, Estado da Bahia, ao Senhor Flaviano Oliveira Rios e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 004/2018 | Concede Título de Cidadania São-Dominguense. |
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| Decretos | 2018 | 003/2018 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de Cidadão São-Dominguense e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 005/2017 | "Concede Título de Cidadania São-dominguense". |
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| Decretos | 2017 | 002/2017 | "Concede Título de Cidadania São-dominguense". |
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| Decretos | 2017 | 001/2017 | "Concede Título de Cidadania São-dominguense". |
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| Resoluções | 2022 | 001/2022 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos. |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Dispõe sobre as alterações dos artigos 116 e 118-A da Resolução n.º 001/2012, de 18 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2017 | 001/2017 | Altera a Resolução n.º 001/2012 (Regimento Interno), de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2012 | 001/2012 | "Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município". |
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| Portarias | 2021 | 011/2021 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal, ao final... |
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| Portarias | 2021 | 010/2021 | Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2021, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 009/2021 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2021, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA. |
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| Portarias | 2021 | 008/2021 | Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 007/2021 | Constitui a Comissão para Análise e Conclusão do Processo de Transmissão de Governo. |
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| Portarias | 2021 | 006/2021 | Designa a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 005/2021 | Reconhece o direito de gozo de férias regulamentares, de trinta (30) dias, para servidora pública do quadro efetivo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 004/2021 | Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 003/2021 | Nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessor do Gabinete da Presidência da Câmara. |
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| Portarias | 2021 | 002/2021 | Designa servidora efetiva para responder, interinamente, pelo Controle Interno da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2021 | 001/2021 | Designa servidor efetivo para responder pela função gratificada de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2020 | 017/2020 | Exonera servidor designado para a função gratificada de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2020 | 016/2020 | Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2020 | 014/2020 | Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, no âmbito da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2020 | 013/2020 | Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2020 | 012/2020 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2020 | 011/2020 | Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2020, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 010/2020 | Dispõe sobre a retomada do expediente externo da Câmara Municipal, inclusive a realização das Sessões Ordinárias, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 009/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria n.º 008, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 008/2020 | Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal entre os dias 17/08/2020 e 21/08/2020, inclusive a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 18/08/2020, e dá outras p... |
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| Portarias | 2020 | 006/2020 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Domingos para retomada das sessões legislativas diante da pandemia de COVID-19, observando-s... |
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| Portarias | 2020 | 005/2020 | Dispõe sobre a prorrogação, por um período de 15 (quinze) dias, dos efeitos da Portaria nº 004/2020, de 20 de março de 2020, da Câmara Municipal de São Domingos para enfrentamento... |
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| Portarias | 2020 | 004/2020 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Câmara Municipal de São Domingos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo ... |
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| Portarias | 2020 | 003/2020 | Nomeia servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. |
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| Portarias | 2020 | 002/2020 | Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2019 | 011/2019 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2019 | 010/2019 | Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2019 | 009/2019 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA. |
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| Portarias | 2019 | 008/2019 | Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2019 | 006/2019 | Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2019 | 005/2019 | Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. |
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| Portarias | 2019 | 004/2019 | Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2019 | 003/2019 | Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. |
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| Portarias | 2019 | 002/2019 | Designa servidora efetiva para responder, interinamente, pelo Controle Interno da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2019 | 001/2019 | Nomeia servidor efetivo para responder pelo cargo de Secretário de Finanças da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 012/2018 | Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 011/2018 | Constitui a Comissão de Transmissão de Governo, no âmbito da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 010/2018 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 009/2018 | Reconhece o direito de Licença Prêmio por Assiduidade para servidora integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 008/2018 | Reconhece o direito de férias para servidora integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 007/2018 | Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 006/2018 | Designação de servidora comissionada para responder, interinamente, pelo Controle Interno. |
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| Portarias | 2018 | 005/2018 | Concede Licença à Gestante para servidora do quadro efetivo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2018 | 004/2018 | Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. |
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| Portarias | 2017 | 010/2017 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2017 | 009/2017 | Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2017, da Câmara de Municipal de Vereadores de São Domingos/BA, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2017 | 008/2017 | Defere o pedido de redução de carga horária (para 20 horas semanais) de servidor integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2017 | 007/2017 | Constitui a Comissão de Verificação de Saldos em Caixa, Bancos, Deveres e Haveres da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2017 | 006/2017 | Nomeação de servidora para o cargo comissionado de Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara. |
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| Portarias | 2017 | 005/2017 | Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora do quadro de servidoras efetivas da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2017 | 004/2017 | Constitui a Comissão de Inventário, Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. |
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| Portarias | 2017 | 003/2017 | Constitui a Comissão para Análise e Conclusão do Processo de Transmissão de Governo. |
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| Portarias | 2017 | 002/2017 | Designação de servidora para responder, interinamente, pelo Controle Interno. |
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| Portarias | 2017 | 001/2017 | Nomeação para a função gratificada de Secretário de Finanças. |
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